Motorista profissional poderá fazer reciclagem para “zerar infrações”
PL com a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara; medida considera que os profissionais estão mais sujeito a levar multas, já que dirigem mais. O Projeto de Lei (PL) 10551/18, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, quer permitir que o motorista profissional habilitado nas categorias A (motos) e B (carros) possa […]
Senado aprova projeto que destina ao SUS 30% da arrecadação com multas de trânsito
Proposta prevê que recursos serão destinados ao local onde a multa foi registrada; União, estados e municípios não poderão usar verba para cumprir percentual mínimo de investimentos em saúde. O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o […]