De fato, todo início de ano o brasileiro tem que lidar com diversas responsabilidades. IPTU, IPVA, Imposto de Renda, entre outras. Contudo, talvez você tenha uma outra questão importante para se preocupar: a CNH 2024.
Apesar do prazo ser maior em comparação a outros compromissos, quem vai tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação precisa ficar atento às condições para fazê-lo. Sobretudo, a fim de evitar surpresas por alterações recentes nas regras.
Anualmente, o governo modifica as obrigatoriedades para emissão ou renovação da CNH por motivos de segurança, atualizações jurídicas ou até mesmo avanços tecnológicos, por exemplo.
Desse modo, é absolutamente comum surgir dúvidas sobre como estar legalmente autorizado para dirigir. Tanto para condutores novos quanto àqueles que já são experientes.
Logo abaixo, vamos te mostrar as mudanças mais relevantes na Lei referente a CNH 2024 em detalhes. Com isso, você pode tirar ou renovar sua habilitação sem qualquer problema.
Boa leitura!
O que mudou na CNH 2024? Quais são as novas regras?
De acordo com a Lei n° 14559/23 divulgada no Diário Oficial da União, em vigor desde 1° de Julho de 2023, há mudanças importantes nas regras da CNH 2024. Entre as principais, destacamos:
Exame psicológico
Obrigatoriamente, todos os condutores precisam ser submetidos a uma avaliação psicológica para tirar ou renovar a CNH 2024. Independente se exerce atividade remunerada dirigindo, a exemplo de:
- motorista de aplicativo;
- entrega de produtos;
- caminhoneiro.
De uns tempos para cá, a saúde mental da população piorou bastante. Então, ter equilíbrio emocional ganhou um outro nível de importância à segurança na direção e, consequentemente, à prevenção de acidentes.
Em função disso, um profissional deve entrevistá-lo e realizar testes que comprovem que você está psicologicamente apto para estar no trânsito. No processo, várias competências psicotécnicas serão analisadas, como:
- capacidade de atenção;
- raciocínio lógico;
- memória;
- presença de transtornos mentais.
Exame toxicológico
Além do psicológico, o exame toxicológico também faz parte das obrigatoriedades da CNH 2024. Dessa vez, porém, apenas a motoristas das categorias C, D e E. Ou seja, quem dirige veículos com mais de 8 passageiros, veículos de carga e caminhões.
Assim também, o exame toxicológico não é o único. É preciso refazê-lo periodicamente. O prazo para realizá-lo novamente é após 2 anos e 6 meses do anterior.
Isso só muda para condutores idosos. Pessoas da terceira idade devem ser submetidas ao exame toxicológico junto a renovação da habilitação, isto é, a cada 3 anos.
Mas, por que o exame toxicológico é necessário? Ele serve para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo do indivíduo. Com isso, evita que o cidadão atrás do volante dirija sob efeito de drogas.
Aviso prévio
Entre as novidades nas regras da CNH 2024, também está o aviso prévio. Neste caso, a mudança não é para o condutor, mas sim para o SENATRAN (Secretaria Nacional do Trânsito).
O órgão deve comunicar motoristas cadastrados no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) sobre o vencimento do prazo de realização do exame toxicológico 30 dias antes da data limite.
Além disso, o SENATRAN tem que alertar todos do SNE em relação às penalidades de não fazer o exame. Ou seja, informar sobre a possibilidade de levar multas, receber pontos na carteira ou até mesmo ter a suspensão da habilitação.
Como tirar ou renovar a CNH 2024?
Para tirar a CNH 2024, matricule-se em uma autoescola credenciada em sua região e participe das aulas teóricas e práticas. Se for aprovado nas provas do Detran, receberá em breve a habilitação para dirigir em todo o território nacional.
Mas não é só isso. Além do conhecimento teórico-prático de condução, você ainda precisa ser submetido a exames médicos, psicotécnicos e toxicológicos (categorias C, D e E).
Por outro lado, a renovação é um pouco mais simples. Primeiramente, solicite a abertura do pedido no DETRAN e confirme seus dados. Em São Paulo, o processo pode ser feito online. Nos outros Estados, é necessário ir até o estabelecimento físico.
Em seguida, é preciso passar por uma bateria de exames. Médicos, psicológicos e toxicológicos. Então, efetuar o pagamento das taxas referente não só as avaliações, mas também o envio da CNH por correio. Assim, a nova habilitação será entregue.
Lembre-se: o prazo de renovação é um intervalo entre 30 dias antes e 30 dias depois da data de validade da CNH. Andar com a habilitação vencida é considerado uma infração gravíssima. Assim, você corre o risco de ter seu carro apreendido.
Conclusão
Por fim, para tirar ou renovar sua habilitação, fique atento às mudanças da CNH 2024. Neste ano, há novas obrigatoriedades por parte dos condutores para estar legalmente autorizados a dirigir.
Junto aos exames médicos, avaliações psicológicas e toxicológicas agora também são indispensáveis. Ambas aumentam a segurança no trânsito e reduzem significativamente o número de acidentes.
Sabendo disso, você evita surpresas ou problemas por conta das alterações recentes nas regras. Então, dirige com tranquilidade quanto à possibilidade de multas, pontos na carteira ou suspensão da habilitação.
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