Câmara aprova proposta do governo que muda o Código de Trânsito Brasileiro

O relator mudou o texto enviado pelo governo e endureceu regras. A cadeirinha passa a ser exigida para o transporte de crianças de até 10 anos e que ainda não atingiram 1,45 de altura. Antes, era obrigatória até 7,5 anos. A falta dela é infração gravíssima. O governo tinha proposto apenas uma advertência sem multa.

O relator manteve o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos como vans, caminhão e ônibus.

Os deputados aprovaram o aumento da validade da carteira de habilitação. Atualmente, a renovação é obrigatória para a maioria dos motoristas a cada cinco anos. O governo queria ampliar esse prazo para dez anos para motoristas com até 65 anos de idade.

No texto aprovado, a carteira de motorista será renovada a cada 10 anos no caso de motoristas com menos de 50 anos de idade; de cinco em cinco anos para condutores de 50 a 69 anos; e a cada três anos a partir dos 70 anos.

A regra dos pontos para suspensão da carteira também mudou. A pontuação permitida vai dobrar para quem não cometer infrações gravíssimas. Isso vale para infrações como não usar o cinto de segurança ou buzinar em horários e locais proibidos.

A lei atual prevê que a carteira seja suspensa sempre que o infrator atingir 20 pontos, em um período de 12 meses. O governo pedia o dobro, 40 pontos para todos os motoristas. Mas o texto aprovado criou faixas diferentes para essa suspensão: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem cometer uma infração gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

O relator, deputado Juscelino Filho, do Democratas, disse que a lei não era efetiva. “Pela quantidade que existe hoje de pardais, radares, enfim, o número de multas elevou-se numa dimensão muito grande. Então, acabou que muitas pessoas estão atingindo os 20 pontos muito rápido. Isso está congestionando os órgãos de trânsito, não estão conseguindo nem ter o controle e dar efetividade a isso. Essas pessoas não estão tendo as CNHs suspensas”, afirmou.

A líder do PSOL criticou a votação do projeto neste momento. “Botar para votar, aos 45 minutos do segundo tempo, esta matéria sem discussão com especialistas, sem discussão com várias entidades defensoras da vida, eu acho que é muito grave. Por isso, nós mantemos o nosso voto contrário e tentamos que essa matéria não fosse votada”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL-RS.

Especialista teme que seja um afrouxamento de regras com um impacto negativo nos números de acidentes. Em 2019, o Brasil registrou mais de 55 mil acidentes com vítimas.

“Na maioria dos países que estão focados na redução de acidentes de trânsito, inclusive a própria Organização das Nações Unidas defende essa tese, a tendência natural é cada vez sermos mais exigentes e punirmos com mais rigor os infratores. No Brasil, nós estamos na contramão”, explica Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estrada.

Fonte: G1